O evento "Território Legal: da Posse à Propriedade" tem como objetivo promover um espaço de capacitação, discussão e aprendizado sobre a importância da regularização de imóveis no contexto jurídico brasileiro, especificamente no município de Barreiras/BA. Através da organização de uma mesa-redonda, a ação de extensão universitária reunirá especialistas, acadêmicos e profissionais da área do direito para abordar temas como a legislação vigente, os procedimentos necessários para a regularização, e os impactos sociais e econômicos dessa prática, tendo em vista os novos paradigmas do direito civil contemporâneo. O evento busca promover o aprendizado, a conscientização e a educação jurídica para a sociedade sobre a importância da regularização fundiária urbana e rural, especialmente na garantia do direito à moradia digna por meio dos instrumentos dos direitos reais e das políticas públicas.
14h00 - Abertura
Descrição: Mensagem de boas vindas e cumprimentos ao público e aos palestrantes pela pessoa mediadora.
Carga horária: 15 minutos
Mediação: Estudante
14h15 - Módulo 1 - A Atuação Imobiliária na Perspectiva da Advocacia
Carga horária: 30 minutos
Palestrante: Bárbara Mariani (Presidente da Subseção da OAB em Barreiras)
14h45 - Módulo 2 - A Importância da Regularização Fundiária Urbana
Palestrante: Karol Kedma (Coordenadora do Núcleo de Regularização de Imóveis do Município de Barreiras)
15h15 - Módulo 3 - Regularização Fundiária e Direitos Humanos
Palestrante: Sérgio Pessoa Ferro (Professor da UFOB e coordenador do evento)
15h45 - Intervalo para o café
16h00 - Debate com o público
Carga horária: 1 hora e 30 minutos
17h30 - Considerações finais e encerramento
Discentes do curso de graduação em Direito e áreas afins, alunado da Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, servidores técnicos em educação, professores, pesquisadores e funcionários da universidade..
Comunidade local de Barreiras, especialmente moradores que enfrentam problemas relacionados à regularização de imóveis, que podem se beneficiar das orientações e informações divulgadas no evento. Órgãos públicos municipais, organizações não governamentais, e profissionais da advocacia, engenharia, geografia, arquitetura, urbanismo, registro de imóveis e servidores públicos.
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