Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENADORIA DE ENSINO - CEHU (11.01.19.01.07) |
| Código: |
CHU5646 |
| Nome: |
DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
50 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Formação territorial no Brasil. Princípios de Direito Agrário e Agroambiental. Terra; Território e a propriedade na ordem econômica brasileira. Função Social e Ambiental da Propriedade. Estatuto da terra. Propriedade rural e uso da terra. Desapropriação para fins de Reforma Agrária. Imóveis públicos e imóveis particulares. Ação Discriminatória e Terras devolutas. Modulo rural e módulo fiscal. Cadastro Rural e Ambiental. Contratos agrários. Agronegócio e Agricultura Familiar. Produção de commodities e Comércio Internacional. Produção agroalimentar; comercialização e sustentabilidade. Lei de Sementes. Empresa e empresário agrário. Aquisição e arrendamento rural por estrangeiros. Lei de Terras da Bahia; Terras Indígenas; Quilombolas; Fundos de Pasto; Fechos; Geraizeiros; Brejeiros; Vazanteiros e populações tradicionais do oeste baiano. |
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