Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENADORIA DE ENSINO - CEHU (11.01.19.01.07) |
| Código: |
CHU5640 |
| Nome: |
PROCESSO PENAL II |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
50 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Incidentes processuais. Provas. As partes no processo penal: Juiz; Ministério Público; Acusado; Defensor; Auxiliares da justiça. Prisão e liberdade provisória: prisão cautelar; prisão temporária; prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão domiciliar; prisão por condenação em sentença irrecorrível; medidas cautelares alternativas a prisão; liberdade provisória com e sem fiança. Decreto-Lei nº 3.689; de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) art. 92 a 350). |
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