Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENADORIA DE ENSINO - CEHU (11.01.19.01.07) |
| Código: |
CHU5641 |
| Nome: |
DIREITO AMBIENTAL |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
50 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( CHU5064 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
A natureza e os recursos naturais como objeto de tutela jurídica. Princípios do Direito ambiental. Direito constitucional ambiental. Bens ambientais. Política nacional do meio ambiente. Código florestal. Dano ambiental e responsabilidades civil; administrativa e penal. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Licenciamento ambiental: EIA/RIMA. Poluição sonora; visual e atmosférica. Poluição por resíduos sólidos; agrotóxicos e atividades nucleares. Consumo responsável e lei da reciclagem. Direito da energia vinculado ao direito ambiental. Direito urbanístico e cidades sustentáveis. Mobilidade Urbana e combustíveis fósseis. |
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