SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

COORDENADORIA DE ENSINO - CEHU (11.01.19.01.07)

Código:

CHU5623

Nome:

DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Carga Horária Teórica:

0 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

50 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Fundamentos filosóficos; históricos; jurídicos e políticos dos Direitos Humanos. Proteção internacional dos direitos humanos no âmbito nacional; regional e universal. Teoria dos Direitos Fundamentais. Conceito de Direitos Fundamentais. Origem e Evolução dos Direitos Fundamentais. As Declarações de Direitos. As Declarações Inglesas e as Declarações Modernas. As Gerações ou Dimensões dos Direitos Fundamentais. A dupla dimensão ou perspectiva subjetiva-objetiva dos Direitos Fundamentais. A eficácia vertical e horizontal dos Direitos Fundamentais. Características dos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Os Direitos Individuais e Coletivos. Os Direitos Sociais. Os Direitos de Nacionalidade. Os Direitos Políticos. Introdução às ações constitucionais.

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
2023P1	2023.1	DIREITO - Barreiras - BACHARELADO - Presencial - TN	Sim	3	Sim

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