| Ementa/Descrição: |
Teoria do negócio Jurídico: planos da existência, da validade e da eficácia. Defeitos da vontade na formação do negócio jurídico. A incongruência entre a vontade e a sua manifestação: erro ou ignorância, dolo, coação e estado de perigo. O fim ilícito desvirtua o ato: lesão, simulação, fraude contra credores. Elementos acidentais do negócio jurídico: condição, termo e encargo. O sistema das nulidades: atos nulos e atos anuláveis. Nulidade e inexistência. Teoria Geral das Obrigações. Obrigações: noção, fontes, espécies, estrutura e função. Distinção entre obrigação, dever em geral, ônus e estado de sujeição. Modalidades das obrigações. Cumprimento e não cumprimento das obrigações. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Efeitos das obrigações. Execução das obrigações. Adimplemento, inadimplemento e outros modos indiretos de extinção obrigacional. Cessão de crédito. Garantia Geral das Obrigações: meios de conservação da garantia patrimonial; astreintes; fiança; privilégios; penhor e hipoteca. |
