| Ementa/Descrição: |
Princípios do Direito ambiental. Direito constitucional ambiental. Bens ambientais. Patrimônio genético. Flora, Fauna, recursos hídricos e minerais. Piso vital mínimo. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho e aspectos de defesa. Direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Direito de antena. Dano ambiental. Responsabilidades civil, administrativa e penal por degradação ambiental. Ministério Público e ação civil pública. Política nacional do meio ambiente. Competência em matéria ambiental. O SISNAMA. Licenciamento ambiental: EIA/RIMA. Zoneamento ambiental e industrial, espaços especialmente protegidos e parcelamento do solo. Poluição sonora, visual e atmosférica. Poluição por resíduos sólidos, agrotóxicos e atividades nucleares. Tutela jurídica das terras indígenas, do ecoturismo e da produção de energia vinculada ao direito ambiental. Auditoria ambiental e normas ISO. A agropecuária sustentável e a função ambiental da propriedade. Tributos ecológicos. Disposições específicas do Código florestal. Visão jurisprudencial e doutrinária. Lei de Terras da Bahia, Terras Indígenas, Quilombolas, Fundos de Pasto, Fechos, Geraizeiros, Brejeiros, Vazanteiros e populações tradicionais do oeste baiano; Instituto da concessão de uso e direito real na Constituição do estado da Bahia. |
