Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENADORIA DE ENSINO - CEHU (11.01.19.01.07) |
| Código: |
CHU5044 |
| Nome: |
DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Carga Horária Teórica: |
50 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
50 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Conceito. Campo de aplicação. Relação com os demais ramos do direito. Fontes do direito administrativo. Administração pública. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo. Poderes administrativos. Organização administrativa. Órgãos administrativos. Atos administrativos. Procedimento administrativo. Administração Pública Direta. Administração Pública Indireta. Responsabilidades do Estado. Deveres/Poderes/Competências da Administração Pública. Bens públicos Agentes públicos. O terceiro setor. Visão jurisprudencial e doutrinária. |
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