Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
COORDENADORIA DE ENSINO - CEHU (11.01.19.01.07) |
| Código: |
CHU5041 |
| Nome: |
DIREITO AGRÁRIO E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE |
| Carga Horária Teórica: |
50 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
50 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( CHU5646 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
História do direito agrário no mundo. Formação histórica. Formação territorial no Brasil. Direito agrário moderno. Direito agrário no Brasil. Denominação e autonomia. Princípios constitucionais. Estatuto da terra. Propriedade rural: função social, tipos, tratamento especial. Imóveis públicos e terras devolutas. Imóveis particulares. Modulo rural. Desapropriação. Perícia judicial. Ação divisória. Ação demarcatória. Usucapião. Registro de propriedade rural. Contratos agrários. Empresa e empresário agrário. Aquisição e arrendamento rural por estrangeiros. Crédito Rural. Sindicalismo Rural. Justiça Agrária. Reforma Agrária. Instituto da Sobreposição Terras Indígenas e Unidades de Conservação de Proteção Integral e outros tipos e conflitos sócio-ambientais. |
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